Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do...
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do...

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Balneário Camboriú.


A

Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.


B

A demissão ou a destituição de cargo em comissão em razão de falta funcional incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público municipal, pelo prazo de 5 anos.


C

Prescreverá em dois anos a ação disciplinar que vise apurar infração administrativa punida com pena de advertência.


D

A abertura de sindicância disciplinar suspenderá a curso da prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.


E

Interrompido o curso de prescrição pela deflagração de processo administrativo, o prazo começará a correr pela metade a partir do dia em que cessar a interrupção.