Referente à Pensão Provisória por Morte Presumida do...

Será transformada em definitiva com o óbito do segurado ausente.

Deverá ser cancelada com o reaparecimento do segurado, ficando os dependentes obrigados à reposição dos valores recebidos, em qualquer situação.

O pensionista deverá anualmente declarar que o segurado permanece desaparecido.

Será concedida quando da sentença declaratória de ausência, expedida por autoridade judiciária competente.

Será concedida quando do desaparecimento em acidente, desastre ou catástrofe.