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De acordo com a Lei nº 4.521/2009, o benefício concedido a...
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Q2766884
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 4.521/2009, o benefício concedido a servidor ou dependente não pode ser objeto de penhora, arresto ou sequestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus sobre ele, bem como outorga de poderes irrevogáveis, ou em causa própria para seu recebimento, ressalvado algumas situações definidas em lei. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas situações.
A
Contribuições devidas pelo servidor ao PREVIROSA.
B
Financiamento em empresas privadas de crédito.
C
Imposto de Renda na Fonte.
D
Mensalidades de associações e demais entidades de servidores legalmente reconhecidas, desde que autorizadas pelo próprio, observado o disposto no parágrafo primeiro.
E
Pensão alimentícia decorrente de sentença judicial.