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A Lei Estadual nº. 9.048/2020, e suas alterações, se...
A Lei Estadual nº. 9.048/2020, e suas alterações, se houver, estabelece como atribuições do Conselho Estadual do Meio Ambiente:
I- deliberar sobre questões encaminhadas pelos demais membros do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas;
II- emitir decisões terminativas sobre propostas de políticas setoriais, instrumentos legais e de normas relevantes para o tema das mudanças climáticas;
III- garantir o cumprimento das diretrizes e dos objetivos do Plano Estadual sobre Mudanças Climáticas, deliberando, no âmbito de sua competência, sobre as normas e os padrões de qualidade ambiental.
Após a análise das assertivas, marque a alternativa correta:
A
Todos os itens estão errados.
B
Os itens l e II estão corretos.
C
Os itens lI e III estão corretos.
D
Os itens l e III estão corretos.
E
Todos os itens estão corretos