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De acordo com a Lei nº 9281/2017, do Município do Salvador, é INCORRETO afirmar que par...
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Q2772324
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 9281/2017, do Município do Salvador, é INCORRETO afirmar que para a
A
realização das obras do Grupo I é necessária a orientação de profissional habilitado e é dispensado o licenciamento municipal.
B
execução das obras do grupo II são necessárias a orientação e o acompanhamento de profissional legalmente habilitado bem como o licenciamento municipal composto.
C
execução das obras do grupo III são necessários a orientação e o acompanhamento de profissional legalmente habilitado bem como o licenciamento municipal integral.
D
execução das obras do grupo IV são necessários a orientação e o acompanhamento de profissional legalmente habilitado bem como o licenciamento municipal especial.
E
execução de obras o responsável técnico pelo projeto deve atender a legislação pertinente na elaboração do projeto, o conteúdo das peças gráficas e as especificações, declarações e exequibilidade de seu trabalho.