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De acordo com o Art. 442, dentre as taxas decorrentes do...
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Q2774107
Teclas de Atalhos
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Para responder às questões 22 a 28, considere a Lei Complementar Municipal nº 82/2003 e Anexos, e suas alterações posteriores até LC nº 274/2017, que instituiu o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais do Direito Tributário Aplicáveis ao Município de Foz do Iguaçu.
De acordo com o Art. 442, dentre as taxas decorrentes do exercício do poder de polícia do Município estão, EXCETO:
A
Taxa de licenciamento ambiental.
B
Taxa de vigilância ostensiva.
C
Taxa de licença para localização e funcionamento.
D
Taxa de vigilância sanitária.
E
Taxa de vistoria de segurança e prevenção contra incêndios.