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O Art. 21-A define que a Prefeitura emitirá, quando da...
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Q2774108
Teclas de Atalhos
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Para responder às questões 29 a 32, considere a Lei Complementar Municipal nº 3/1991 e Anexos, e suas alterações posteriores até LC nº 241/2015, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Foz do Iguaçu.
O Art. 21-A define que a Prefeitura emitirá, quando da fiscalização das obras, um Selo Identificador da regularidade das obras edificadas no âmbito do Município, e que deverá ser afixado no local da obra e visível ao público. Nesse sentido, por ocasião da fiscalização em obras com o Alvará de Construção regular, o Selo Identificador que será afixado será o da cor:
A
Amarela.
B
Laranja.
C
Branca.
D
Azul.
E
Verde.