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O Art. 316 estabelece que, independente de outras...
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Q2774109
Teclas de Atalhos
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Para responder às questões 29 a 32, considere a Lei Complementar Municipal nº 3/1991 e Anexos, e suas alterações posteriores até LC nº 241/2015, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Foz do Iguaçu.
O Art. 316 estabelece que, independente de outras penalidades previstas na legislação em geral e pelo referido Código, serão aplicadas multas, através do Auto de Infração, no valor de ___ a ___ vezes a UFFI (Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
0,5 – 50
B
0,5 – 100
C
1,0 – 50
D
1,0 – 100
E
2,0 – 50