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O § 2º do Art. 73 estabelece que ao longo das margens dos...
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Q2774117
Teclas de Atalhos
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Para responder às questões 33 a 36, considere a Lei Complementar Municipal nº 276/2017 e Anexos, e suas alterações posteriores até LC nº 278/2017, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu.
O § 2º do Art. 73 estabelece que ao longo das margens dos principais cursos d’água do Município observar-se-ão determinadas faixas de proteção, salvo maiores exigências da legislação superior. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.
A
200m (duzentos metros) para os Rios Paraná e Iguaçu.
B
50m (cinquenta metros) para o Rio Tamanduá.
C
30m (trinta metros) para os Rios Mathias Almada, M’Boicy, Carimã, Tamanduazinho e demais rios e córregos.
D
80m (oitenta metros) para o Arroio Corredeiras.
E
Nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados "olhos d’água" qualquer que seja a sua situação topográfica, em um raio mínimo de 50m (cinquenta metros) de largura.