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Em relação às notificações, infrações e penas, de que trata...
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Q2774129
Teclas de Atalhos
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Para responder às questões 37 a 40, considere a Lei Complementar Municipal nº 7/1991, e suas alterações posteriores até LC nº 264/2017, que dispõe sobre a Utilização dos Logradouros Públicos do Município de Foz do Iguaçu, o Bem-Estar, a Ordem, os Costumes e a Segurança Pública, Estabelece Normas de Proteção e Conservação do Meio Ambiente, Observadas as Normas Federais e Estaduais Relativas às Matérias.
Em relação às notificações, infrações e penas, de que trata o Capítulo I do Título IV – Dos Autos Administrativos e Penais da referida Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Todo o infrator que cometer pela primeira vez uma ação ou omissão contrária às disposições do Código de Posturas, em regra geral, sofrerá uma advertência sob a forma de Notificação Preliminar.
( ) Nos casos de reincidência ou em que permaneça a ação ou estado infringente, sofrerá uma Notificação Secundária.
( ) As multas serão impostas em grau mínimo, submédio, médio, submáximo ou máximo.
( ) Nos casos de apreensão de bem, será lavrado o respectivo Auto de Apreensão e o bem, em regra geral, será recolhido ao depósito da Prefeitura Municipal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V – F.
B
F – V – F – V.
C
V – F – F – V.
D
F – F – V – V.
E
V – V – F – F.