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De acordo com a definição do Art. 28, toda pessoa física ou...
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Q2774832
Teclas de Atalhos
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Para responder às questões 22 a 28, considere a Lei Complementar Municipal nº 82/2003 e Anexos, e suas alterações posteriores até LC nº 273/2017, que instituiu o Código Tributário Municipal e Estabelece Normas Gerais do Direito Tributário Aplicáveis ao Município de Foz do Iguaçu.
De acordo com a definição do Art. 28, toda pessoa física ou jurídica, obrigada, nos termos do referido Código, ao recolhimento de tributos da competência do Município, denomina-se sujeito:
A
Ativo da obrigação principal.
B
Ativo da obrigação acessória.
C
Proativo da obrigação acessória.
D
Passivo da obrigação suplementar.
E
Passivo da obrigação principal.