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Com base nas disposições do Título VI, que trata sobre o...
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Q2774835
Teclas de Atalhos
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Para responder às questões 22 a 28, considere a Lei Complementar Municipal nº 82/2003 e Anexos, e suas alterações posteriores até LC nº 273/2017, que instituiu o Código Tributário Municipal e Estabelece Normas Gerais do Direito Tributário Aplicáveis ao Município de Foz do Iguaçu.
Com base nas disposições do Título VI, que trata sobre o Conselho Municipal de Contribuintes (CMC), analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Conselho Municipal de Contribuintes é composto por um Corpo Deliberativo, uma representação da Secretaria Municipal da Fazenda e um Corpo Instrutivo.
( ) O mandato dos Vogais e Suplentes do Conselho Municipal de Contribuintes tem a duração de quatro anos, admitida a recondução.
( ) O Corpo Deliberativo é composto por 6 (seis) Vogais, um Presidente e um Vice-Presidente.
( ) Os Vogais e seus Suplentes, representantes dos contribuintes, do Corpo Deliberativo, são indicados em lista tríplice por 3 (três) entidades de classe do ramo da hotelaria, empresas de turismo e da indústria e comércio.
( ) O Corpo Instrutivo do Conselho Municipal de Contribuintes é constituído de uma Secretaria Geral, incumbida de atender a todos os serviços administrativos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V – V – V.
B
F – V – V – F – F.
C
V – V – F – V – F.
D
V – V – F – F – V.
E
F – F – V – V – V.