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O Art. 654 estabelece que o valor da Unidade Fiscal de Foz...
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Q2774837
Teclas de Atalhos
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Para responder às questões 22 a 28, considere a Lei Complementar Municipal nº 82/2003 e Anexos, e suas alterações posteriores até LC nº 273/2017, que instituiu o Código Tributário Municipal e Estabelece Normas Gerais do Direito Tributário Aplicáveis ao Município de Foz do Iguaçu.
O Art. 654 estabelece que o valor da Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu (UFFI) será corrigido anualmente pelo ________, através de __________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
IGPM-FGV – Decreto do Poder Executivo
B
INPC-IBGE – Portaria do Poder Executivo
C
IPCA-IBGE – Decreto do Poder Legislativo
D
INCC-FGV – Portaria do Poder Executivo
E
IPCM-FGV – Decreto do Poder Legislativo