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De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, qual das...

Ano: 2023
Prova: AMEOSC - Prefeitura - Fisioterapeuta - 2023

De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, qual das alternativas abaixo NÃO pode ser considerada uma das competências do município?


A

Arrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencem na forma da Lei.


B

Instituir e arrecadar os tributos de sua competência.


C

Elaborar os Planos Plurianuais, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.


D

Organizar administrativamente, independente de Legislação Federal e Estadual.