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De acordo com o Art. 188 da Lei Orgânica do Município de...

Ano: 2023
Prova: AMEOSC - Prefeitura - Enfermeiro - 2023

De acordo com o Art. 188 da Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira:

O direito à saúde implica nos seguintes direitos fundamentais:

I. Acesso à terra e aos meios de produção.

II. Condições dignas de trabalho, saneamento, moradia alimentação, educação, transporte e lazer.

III. Respeito ao meio ambiente e controle da poluição ambiental.

IV. Opção ao tamanho da prole.

V. Acesso universal e igualitário de todos os habitantes do Município às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação.

VI. Proibição de cobrança ao usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde, públicos ou contratados.

Das afirmativas acima, estão CORRETAS:


A

Apenas II, V e VI.


B

Apenas V e VI.


C

Apenas III, V e VI.


D

I, II, III, IV, V e VI.