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De acordo com o Código de Obras do Município de Dionísio...
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Q2777017
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Obras e Posturas - 2023
De acordo com o Código de Obras do Município de Dionísio Cerqueira/SC (Lei nº 1110/1980), todas as obras de construção, acréscimo, modificação ou reforma a serem executadas no município serão precedidas de quais atos administrativos?
A
Aprovação do projeto e Licenciamento da obra.
B
Licença para construção e Declaração de loteamento.
C
Aprovação do projeto e Habite-se.
D
Habite-se e Licenciamento da obra.