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A Lei Estadual nº. 9.048/2020. e suas alterações, se...
Ano:
2023
Prova:
CETAP - SEMAS PA - Assistente de Informática - 2023
A Lei Estadual nº. 9.048/2020. e suas alterações, se houver, estabelece como atribuições do Conselho Estadual do Meio Ambiente:
I-deliberar sobre questões encaminhadas pelos demais membros do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas·
lI- emitir decisões terminativas sobre propostas de poláticas setoriais, instrumentos legais e de normas relevantes para o tema das mudanças climáticas:
IlI- garantir o cumprimento das diretrizes e dos objetivos do Plano Estadual sobre Mudanças Climáticas, deliberando, no âmbito de sua competência, sobre as normas e os padrões de qualidade ambiental.
Após a análise das assertivas, marque a alternativa correta:
A
Os itens I e lI estão corretos.
B
Os itens lI e III estão corretos.
C
Os Itens I e IlI estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
E
Todos os Itens estão errados.