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No que se trata no Art. 190 da Lei Orgânica do Município de...
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Q2777736
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Psicólogo - 2023
No que se trata no Art. 190 da Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira, o Sistema Municipal de Saúde será financiado:
Excerto I:É liberada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenção à instituições privadas com fins lucrativos.
Excerto II:As instituições privadas, não poderão participar de forma suplementar no Sistema Municipal de Saúde, mesmo mediante contrato público ou convênio.
Assinale a alternativa CORRETA, sobre os excertos acima:
A
Apenas o excerto I está correto.
B
Os excertos I e II estão corretos.
C
Apenas o excerto II está correto.
D
Os excertos I e II estão incorretos.