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A Lei Orgânica de Santa Helena/SC determina que o servidor...
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Q2777860
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica de Santa Helena/SC determina que o servidor público estável só perderá o cargo diante de situações específicas, entre as quais NÃO:
A
Por vontade imperativa do chefe do Poder Executivo.
B
Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa.
C
Em virtude de sentença judicial, transitada em julgado.
D
Mediante processo de avaliação periódica de desempenho e eficiência, na forma prevista no estatuto dos servidores públicos, assegurada ampla defesa.