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De acordo com a Lei Municipal nº 597, de 31/10/2008 e suas...
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Q2778166
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Municipal nº 597, de 31/10/2008 e suas atualizações (Dispõe sobre normas relativas às edificações do município de Santa Helena, Estado de Santa Catarina - Código de Edificações - e dá outras providências), assinale a alternativa CORRETA.
A
Qualquer edificação poderá ser ocupada sem que seja procedida a vistoria da Municipalidade e expedido o respectivo habite-se.
B
A construção fora das especificações do Plano Diretor está sujeita à demolição por ato do Executivo Municipal, podendo ser concedido um prazo de até 90 (noventa) dias para sua legalização, sem dispensa de multa correspondente.
C
Nas construções existentes nos logradouros para os quais seja obrigatório o afastamento do alinhamento, serão permitidas obras de construção, reconstrução parcial ou total, modificações e acréscimos que não respeitem o afastamento do alinhamento.
D
Para modificações em projeto, assim como para alteração do destino de qualquer compartimento constante do mesmo, não será necessária a aprovação de projeto modificado.