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De acordo com a Lei Complementar nº 025, de 31/10/2008 e...
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Q2778222
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Complementar nº 025, de 31/10/2008 e suas atualizações (Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, dispõe sobre as normas, fixa objetivos e diretrizes urbanísticas do município de Santa Helena, Estado de Santa Catarina e dá outras providências), assinale a alternativa CORRETA.
A
Os espaços destinados à garagem ou estacionamento poderão sofrer modificações de uso.
B
As microzonas são unidades territoriais continuas que fixam os princípios fundamentais do uso e ocupação do solo em concordância com a política do desenvolvimento físico-territorial, definido uma visão de conjunto que integra todo o Município.
C
O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Santa Helena, visa ordenar o espaço urbano ou de fins urbanos e de expansão urbana, com o objetivo de propiciar um desenvolvimento integrado e abrange as funções da vida coletiva, em que incluem habitação, trabalho, circulação e lazer, visando à melhoria de qualidade de vida da população, dando melhores condições de desempenho as funções urbanas, com menor custo social e ambiental.
D
A Zona Mista Central tem por objetivo conservar as características de predominância de uso público para o desenvolvimento de atividades de eventos, exposições, esporte e lazer existente.