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Segundo a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, o servidor público da administração direta e indireta, investido no mandato de Prefeito, será:
Afastado do cargo, emprego ou função, sendo obrigatória a manutenção de sua remuneração.
Licenciado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe garantidas as duas remunerações.
Afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Exonerado do cargo, emprego ou função.