A Lei Orgânica de São João do Oeste/SC prevê que os cargos...

Somente aos cidadãos residentes no município.

Somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

Aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros na forma da lei.

A todos os habitantes do território nacional, desde que não seja estrangeiro.