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A legislação paraense que trata da sustentabilidade de...
A legislação paraense que trata da sustentabilidade de produções aquícolas estabelece critérios de proibição dos empreendimentos, como, por exemplo:
I- proibida a instalação de empreendimentos sem licença ambiental ou documento equivalente;
II- os locais de instalação não podem causar embaraço na navegação;
III- o lançamento de efluentes da piscicultura não são entendidos como danosos ao ambiente, por serem naturais de peixes.
Marque a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa I está correta.
B
Somente a afirmativa II está correta.
C
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
D
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.