Considerando-se a Lei Orgânica Municipal, analisar a sent...

Q2786391

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Butiá - Legislação Aplicada

Ano: 2023

Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Butiá - Professor de Ciências - 2023

Considerando-se a Lei Orgânica Municipal, analisar a sentença abaixo:

O Município instituirá exclusivamente regime previdenciário próprio (1ª parte). A gratificação natalina, também denominada décimo terceiro salário, será paga integralmente no dia 20 de dezembro de cada ano (2ª parte).

A sentença está:

Totalmente correta.

Correta somente em sua 1ª parte.

Correta somente em sua 2ª parte.

Totalmente incorreta.

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Considerando-se a Lei Orgânica Municipal, analisar a sentença abaixo:O Município instit...