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A Lei Orgânica de Belmonte/SC determina que a soberania...
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Q2787315
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica de Belmonte/SC determina que a soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e cita as formas por meio das quais será exercida. Qual das alternativas abaixo NÃO configura uma dessas formas?
A
Pela participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições.
B
Pela ação fiscalizadora da administração pública.
C
Pela iniciativa popular no processo legislativo.
D
Pelo voto indireto, exercido por meio de representantes do Poder Legislativo.