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Segundo a Lei Orgânica de Belmonte/SC, algumas disposições...
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Q2787488
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Orgânica de Belmonte/SC, algumas disposições são aplicadas ao servidor público em exercício de mandato eletivo, como por exemplo a que determina que aquele investido no mandato de Prefeito será:
A
Incumbido de exercer as atribuições de seu cargo efetivo e de seu mandato eletivo, sendo-lhe concedidas as duas remunerações.
B
Incumbido de exercer as atribuições de seu cargo efetivo e de seu mandato eletivo, optando por uma das remunerações.
C
Afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
D
Afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe concedidas as duas remunerações.