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É correto afirmar que a Lei Complementar n° 338, de 9 de...
É correto afirmar que a Lei Complementar n° 338, de 9 de abril de 2020, referente ao Plano Diretor do Município de Francisco Morato
A
não define os tipos de Zonas Especiais.
B
define os tipos de Zonas Especiais, mas não delimita as localizações.
C
estabelece que Zonas Especiais serão delimitadas em 180 dias.
D
delimita as Zonas Especiais por meio da descrição de suas poligonais.
E
estabelece que Zonas Especiais não devem ser criadas por um prazo de 10 anos.