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Com vistas à comprovação da regularidade administrativa de...
Com vistas à comprovação da regularidade administrativa de bancas em mercados e feiras livres, a fiscalização deverá, de acordo com o Código Tributário do Município de Guaratinguetá, solicitar ao representante presente, no local,
A
o alvará de licença e o comprovante do pagamento da taxa anual correspondente.
B
o alvará de licença e o comprovante do pagamento da taxa mensal correspondente.
C
documento de identificação com foto e o comprovante do pagamento da taxa mensal correspondente.
D
documento de identificação com foto e o comprovante do pagamento da taxa anual correspondente.
E
o alvará de licença, somente, visto que sua emissão depende do pagamento de taxa anual correspondente.