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De acordo com o Código de Posturas do Município de...
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Q2794891
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Posturas do Município de Guaratinguetá, o instrumento por meio do qual a Autoridade Municipal apura a violação das disposições daquele Código e de outras leis, decretos e regulamentos do Município é denominado
A
auto de infração.
B
relatório de infração.
C
relatório de diligência.
D
notificação de irregularidade.
E
informe de irregularidade.