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Em ação da fiscalização municipal, constatou-se que...
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Q2794896
Teclas de Atalhos
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Em ação da fiscalização municipal, constatou-se que determinadas bancas colocadas junto a uma feira livre, que vendiam bijuterias, pequenos utensílios eletrônicos e outros, não dispunham da devida licença. Com relação a mercadorias, utensílios e outros objetos presentes nessas bancas, a fiscalização deve, neste caso,
A
apreendê-los e removê-los para os depósitos da Prefeitura.
B
apreendê-los e removê-los para local apropriado, onde serão inutilizados.
C
confiscá-los e encaminhá-los para leilão público, cujos resultados serão revertidos para o Fundo Social de Solidariedade.
D
determinar seu recolhimento pelos responsáveis pelas bancas, aplicando as multas correspondentes à infração.
E
solicitar intervenção policial, visto que a atividade ocorre fora do perímetro da feira livre formalmente autorizada.