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A fiscalização municipal promoveu diligência em banca de...
A fiscalização municipal promoveu diligência em banca de comercialização de alimentos licenciada pela Prefeitura de Guaratinguetá e constatou, com os meios adequados, que estavam sendo vendidos gêneros alimentícios nocivos à saúde devido a concentrações de agrotóxicos. Pelo disposto no Código de Posturas do Município, essa mercadoria deverá ser
A
apreendida e removida para local destinado à sua inutilização.
B
apreendida e removida para o depósito da Prefeitura, do qual somente poderá ser retirada mediante pagamento de multa.
C
expropriada, mediante indenização correspondente ao valor anunciado de venda, incidindo multa sobre o responsável pela banca.
D
expropriada, mediante indenização igual ao valor constante de nota fiscal de aquisição no atacado, incidindo multa sobre o responsável pela banca.
E
confiscada e, caso seja admitido outro uso que não o consumo humano, mandada a leilão público, sendo os recursos arrecadados revertidos para o ressarcimento de eventuais danos causados.