Imagem de fundo

A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que, atendendo às disposições, aos princípios...

A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que, atendendo às disposições, aos princípios e aos direitos aplicáveis pela Constituição Federal, o município estabelecerá em Lei:


A

O programa de ação dos seus servidores.


B

O plano salarial de seus servidores.


C

As atribuições das funções de seus servidores.


D

O regime jurídico de seus servidores.