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A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que os cargos públicos serão criados por Lei, que fixará:
A denominação, o número em quantidade, o padrão de vencimento e as condições de provimento.
O padrão de vencimento e as condições de provimento e quais servidores irão ocupá-los.
A denominação, o número em quantidade e quais servidores irão ocupá-los.
Quais servidores irão ocupá-los.