"Atualizar seu plano diretor fixando normas de edificações...
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"Atualizar seu plano diretor fixando normas de edificações...

Ano: 2023
Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC
Prova: AMEOSC - Prefeitura - Jardineiro - 2023

"Atualizar seu plano diretor fixando normas de edificações, de loteamentos, de zoneamento, bem como Diretrizes Urbanísticas convenientes à ordenação de seu território" é, segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, uma:

A

Competência privativa do município.

B

Responsabilidade que o município divide com Estado e União.

C

Proibição imposta ao município.

D

Atribuição facultada ao município.

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