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Para os efeitos da Lei Estadual nº 6.320, de 20 de dezembro de 1983, considera-se a inf...

Ano: 2023
Banca: Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC
Prova: UNESC - Prefeitura de Criciúma - Fiscal em Vigilância Sanitária - Área Técnico em Segurança do Trabalho - 2023

Para os efeitos da Lei Estadual nº 6.320, de 20 de dezembro de 1983, considera-se a infração a desobediência ou a inobservância ao disposto nas normas legais, regulamentares e outras que, por qualquer forma, se destinam à promoção, preservação e recuperação da saúde. Referente aos tipos de infrações e penalidades previstas nesta lei, atribua V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)Responde pela infração quem de qualquer modo, cometer ou concorrer para a sua prática, ou dela se beneficiar.

(__)Exclui a imputação de infração a causa decorrente de força maior ou proveniente de eventos naturais ou circunstâncias imprevisíveis, que vier a determinar avaria, deteriorações ou alteração de produtos ou bens do interesse da saúde pública.

(__)Autoridades de saúde, para os efeitos da lei, é todo agente público designado para exercer funções referentes à preservação e repressão de tudo quanto possa comprometer a saúde pública, nos termos desta lei, seus regulamentos e normas técnicas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A

V, F, V.

B

F, V, V.

C

V, V, V.

D

F, V, F.

E

V, V, F.

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