Sobre a Lei Estadual nº 6.320, de 20 de dezembro de 1983, é CORRETO afirmar que:

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

Dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde e correspondentes e dá outras providências.

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dispõe sobre normas gerais de saúde, estabelece penalidades e dá outras providências.