Imagem de fundo

As autorizações de isenções e anistias fiscais e a remissão...

As autorizações de isenções e anistias fiscais e a remissão de dívidas do Município de Nova Mutum são de competência da Câmara Municipal, devendo suas iniciativas e sanções serem feitas pelo:


A

Prefeito


B

Presidente da Câmara


C

Membro da Mesa Diretora


D

Tribunal de Contas do Estado