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De acordo com a Lei Municipal nº 77/1998, marque a...
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Q2805778
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Municipal nº 77/1998, marque a alternativa que apresenta uma circunstância agravante para a agraduação e imposição de pena pela autoridade sanitária:
A
A errada compreensão da norma sanitária, admitida como excusável, quando patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.
B
Ter a infração conseqüências calamitosas a saúde pública.
C
Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.
D
A ação do infrator não ter sido fundamental para consecução do evento.
E
Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir para prática do ato.