De acordo com o Decreto n.º 2139/2010, que regulamenta o funcionamento da Diretoria Municipal de Defesa do Consumidor, analise as assertivas e identifique as corretas: Compete ao Serviço de Fiscalização: I.Fiscalizar as relações de consumo. II.Elaborar e/ou distribuir material formativo e informativo sobre os direitos e deveres do consumidor. III.Efetuar diligências especiais no atendimento de reclamações formuladas pelos consumidores, notadamente aquelas que necessitam de verificação "in loco" para a comprovação da possível prática infrativa. IV.Remeter os assuntos pendentes de solução aos órgãos competentes, dentro de suas respectivas áreas de atuação e jurisdição, para subsequentes providências e medidas pertinentes. V.Fiscalizar, de forma preventiva, a veiculação da publicidade enganosa ou abusiva. É correto o que se afirma em: De acordo com o Decreto n.º 2139/2010, que regulamenta o funcionamento da Diretoria Municipal de Defesa do Consumidor, analise as assertivas e identifique as corretas: Compete ao Serviço de Fiscalização: I.Fiscalizar as relações de consumo. II.Elaborar e/ou distribuir material formativo e informativo sobre os direitos e deveres do consumidor. III.Efetuar diligências especiais no atendimento de reclamações formuladas pelos consumidores, notadamente aquelas que necessitam de verificação "in loco" para a comprovação da possível prática infrativa. IV.Remeter os assuntos pendentes de solução aos órgãos competentes, dentro de suas respectivas áreas de atuação e jurisdição, para subsequentes providências e medidas pertinentes. V.Fiscalizar, de forma preventiva, a veiculação da publicidade enganosa ou abusiva. É correto o que se afirma em:

De acordo com o Decreto n.º 2139/2010, que regulamenta o...

Q2807851

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Municipal

Ano: 2023

Prova: FURB - Prefeitura de Schroeder - Fiscal das Relações de Consumo - 2023

De acordo com o Decreto n.º 2139/2010, que regulamenta o funcionamento da Diretoria Municipal de Defesa do Consumidor, analise as assertivas e identifique as corretas:

Compete ao Serviço de Fiscalização:

I.Fiscalizar as relações de consumo.

II.Elaborar e/ou distribuir material formativo e informativo sobre os direitos e deveres do consumidor.

III.Efetuar diligências especiais no atendimento de reclamações formuladas pelos consumidores, notadamente aquelas que necessitam de verificação "in loco" para a comprovação da possível prática infrativa.

IV.Remeter os assuntos pendentes de solução aos órgãos competentes, dentro de suas respectivas áreas de atuação e jurisdição, para subsequentes providências e medidas pertinentes.

V.Fiscalizar, de forma preventiva, a veiculação da publicidade enganosa ou abusiva.

É correto o que se afirma em:

II e IV, apenas.

II, IV e V, apenas.

I, II e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

I, III e V, apenas.

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