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Analise as assertivas a seguir a respeito do Conselho...
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Q2808460
Teclas de Atalhos
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Analise as assertivas a seguir a respeito do Conselho Municipal de Contribuintes (CMC) instituído pelo Código Tributário do Município de Foz do Iguaçu:
I. Cabe ao CMC o julgamento, em segunda instância administrativa, de questões tributárias entre os contribuintes e a Fazenda Pública Municipal.
II. Compõem o CMC o Corpo Deliberativo, a Representação da Secretaria Municipal da Fazenda e o Corpo Instrutivo.
III. O Conselho Municipal de Contribuintes está vinculado administrativamente ao Gabinete do Prefeito Municipal.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.