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Segundo as disposições do Art. 3º da Lei Municipal nº...
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Q2808470
Teclas de Atalhos
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Segundo as disposições do Art. 3º da Lei Municipal nº 3.144/2005, a execução, manutenção e conservação das calçadas, bem como a instalação nos passeios de mobiliário urbano, equipamentos de infraestrutura, vegetação, sinalização, entre outros permitidos por lei, deverão atender os seguintes princípios, EXCETO:
A
Segurança.
B
Sustentabilidade.
C
Desenho adequado.
D
Continuidade e utilidade.
E
Nível de serviço e conforto.