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Analise as seguintes definições com base no Art. 4º do...
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Q2808488
Teclas de Atalhos
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Analise as seguintes definições com base no Art. 4º do Código de Posturas do Município de Foz do Iguaçu:
I. Alvará de Localização e Funcionamento é o documento que autoriza o funcionamento de uma determinada atividade sujeita à regulamentação por lei.
II. Certidões são documentos que comprovam fatos ou situações não necessariamente constantes em livros, processos ou documentos em poder da Administração.
III. Licenças – trata-se de ato interno da Secretaria Municipal, mediante o qual seu titular determina a realização de certo serviço ou regulamenta procedimentos para a sua execução, orienta os subalternos quanto ao desempenho de suas funções, específica e caracteriza atividades, etc.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.