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Um Guarda Civil Municipal constatou, durante o exercício de...

Ano: 2022
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Flores da Cunha - Guarda Civil Municipal - 2022

Um Guarda Civil Municipal constatou, durante o exercício de suas atividades, que alguém estava procedendo ao corte de uma árvore pública sem a autorização do órgão ambiental e adotou a providência de comunicar ao órgão municipal respectivo sobre o fato. A atuação desse servidor se refere a qual legislação?

A

Código Municipal de educação e proteção sanitária.

B

Lei Complementar da Política do Meio Ambiente.

C

Norma da Agência Estadual prestadora dos serviços de corte de árvore.

D

Certificado Único de Prestação de Serviços.

E

Lei Municipal de Segurança Predial contra acidentes.

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