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O Prefeito de Flores da Cunha perguntou ao Secretário de...
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Q2810795
Teclas de Atalhos
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O Prefeito de Flores da Cunha perguntou ao Secretário de Segurança Pública do município sobre seu interesse em constituir um órgão de formação dos integrantes da Guarda Civil Municipal. A resposta do Secretário foi afirmativa, inclusive citando a possibilidade legal conforme a legislação específica. Qual legislação trata sobre essa possibilidade?
A
Lei Orgânica Municipal.
B
Estatuto Geral das Guardas Municipais.
C
Lei de Segurança Nacional.
D
Lei do Serviço Integrado de Formação Profissional.
E
Lei de Ensino da “Matriz Curricular Única”.