De acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações), analise as assertivas e identifique as corretas: I.O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. II.O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística. III.Por morte do superficiário, os seus direitos não transmitem-se a seus herdeiros. É correto o que se afirma em: De acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações), analise as assertivas e identifique as corretas: I.O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. II.O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística. III.Por morte do superficiário, os seus direitos não transmitem-se a seus herdeiros. É correto o que se afirma em:

De acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder...

Q2812361

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Santa Catarina - SC

Ano: 2023

Prova: FURB - Prefeitura de Schroeder - Assistente - 2023

De acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações), analise as assertivas e identifique as corretas:

I.O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

II.O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.

III.Por morte do superficiário, os seus direitos não transmitem-se a seus herdeiros.

É correto o que se afirma em:

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

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