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De acordo com o Art. 258 do Código de Posturas do Município...
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Q2813048
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 258 do Código de Posturas do Município de Bagé, o instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições do referido Código e de outras leis, decretos e regulamentos do Município é o(a):
A
Auto de infração.
B
Notificação judicial.
C
Comunicado fiscal.
D
Notificação fiscal.
E
Ato de convocação.