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Assinale a alternativa correta, considerando as disposições...
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Q2813351
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Schroeder:
A
A Lei Orgânica Municipal somente poder ser emendada mediante proposta da Câmara de Vereadores ou do Prefeito Municipal.
B
É vedada a prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Schroeder. Constitui prática de nepotismo a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o primeiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.
C
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
D
Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável será exonerado no mês seguinte ao da publicação do ato.
E
A única hipótese na qual um servidor público estável perderá o seu cargo é mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.