Segundo a Lei complementar nº 25/2007, são princípios do...

O cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade.

A prevalência do interesse individual sobre o interesse coletivo.

A gestão democrática do desenvolvimento urbano e ambiental.

A sustentabilidade do patrimônio construído e do patrimônio natural.

A integração e complementaridade entre atividades urbanas e rurais.