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Segundo a Lei Orgânica, o Município de Sapucaia do Sul é...
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Q2816241
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Orgânica, o Município de Sapucaia do Sul é dotado de personalidade jurídica de direito público interno e goza de autonomia nos termos assegurados pela Constituição Federal, tendo por princípios e objetivos:
A
A defesa dos direitos humanos, meio ambiente e da qualidade de vida.
B
O Estado democrático e a cidadania.
C
A livre iniciativa e a dignidade da pessoa humana.
D
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
E
O pluralismo político e o Estado democrático.